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GREPs
Grêmio Recreativo e Esportivo das Praças do 11° BPM de Campo Mourão-PR 

 

 

 

30/11/2011

Policiais Militares: o SUBSÍDIO é uma realidade?

A resposta é sim. “O SUBSÍDIO é uma realidade”, pois apesar da omissão do Governo do Estado em cumprir a imposição constitucional, não há o que contestar. Não é uma simples LEI, é “ORDEM CONSTITUCIONAL” ou o Governo nos remunera por SUBSÍDIO ou “rasga a Constituição  do Paraná”.

A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Paraná – AMAI,  fazendo valer sua origem de “defensora de direitos” e do seu caráter “representativo”, está enviando ofício a todos os Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná, apoiando a EMENDA COLETIVA ao PROJETO DE LEI 788/2011, de autoria da Comissão de Segurança da ALEP. Essa emenda visa dotar o orçamento do Estado do Paraná para o exercício 2012, com recursos da ordem de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) objetivando a regulamentação e implementação da remuneração dos Policiais Militares do Paraná por SUBSÍDIO.

Através desse ofício, a AMAI está lembrando aos Parlamentares, que a Emenda 29 foi aprovada naquela Casa Legislativa em 28 de Outubro de 2010 e que, o próprio Parlamento Estadual, definiu prazo para a “implantação dos valores relativos ao SUBSÍDIO dos Policiais Militares, de forma gradual (mês a mês)”.

O prazo foi fixado em 180 (cento e oitenta) dias a contar da promulgação da EC 29, tendo se exaurido em 28 de abril de 2011, sem que a vontade dos legisladores fosse consagrada na prática, considerando que até o momento o Executivo não encaminhou Projeto de Lei regulamentando a Emenda constitucional 29, ficando a categoria policial militar sem saber a forma e os critérios que seriam adotados para implantação desse modelo constitucional de remuneração.

 

As Associações

O mínimo que podemos esperar das Associações que buscam incessantemente os seus espaços para se qualificar como representantes das categorias policiais militares, seja de Oficiais ou Praças, é que suas Diretorias se sintam na obrigação de manifestar apoio a iniciativa da Comissão de Segurança da ALEP, declarando esse apoio, bem como mobilizem seus associados para acompanhar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício 2012, cobrando dos Parlamentares o reconhecimento da necessidade de aceitação/aprovação da Emenda Coletiva.

Os Policiais Militares

Fique atento ao chamado das Associações para possíveis mobilizações durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2012, quando então nós Militares Estaduais, os maiores

interessados, deveremos lotar as dependências da Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a votação, que inclui a votação da “nossa” Emenda Coletiva, e poder testemunhar quem são os Deputados Estaduais que estão comprometidos com a Segurança Pública Estadual e, por conseguinte, com os profissionais desse seguimento.

Enviar mensagens (encher a caixa postal) para os Deputados Estaduais, pedindo aprovação da Emenda Coletiva da Comissão de Segurança Pública, sempre lembrando que não estamos pedindo favor algum, queremos apenas dignidade pois para que possamos dar segurança para a comunidade precisamos deixar nossas próprias famílias em segurança. Por outro lado, que não temos a intenção de “quebrar” o Estado do Paraná pois, está implícito na Constituição Estadual que a implementação da Emenda Constitucional 29 poderá ser feita de forma gradual (mês a mês), embora a omissão do Governo Estadual já tenha atrasado sobremaneira esse cumprimento.

Clique e obtenha os endereços dos Deputados Estaduais do Paraná.

Vamos todos colaborar com a proposta desse valoroso Policial Militar, o Cabo Luiz Carlos Lima, intensificando o trabalho de colocação de faixas de apoio a implementação da Emenda 29 (SUBSÍDIO), nos pontos de grande concentração de pessoas, com o objetivo de buscar o apoio da Comunidade Paranaense, maior interessada na prestação de um serviço público de Segurança eficiente.

Contato com o Cabo CARLOS LIMA

  1. e-Mail
    • sd_carloslima@hotmail.com
  2. Telefones:
    • (41)9615-1088
    • (41)9143-2509
    • (41)3226-5549

     

Todo trabalho que fizermos objetivando sensibilizar Executivo, Legislativo e Comunidade Paranaense no sentido de demonstrar que nossas aspirações não se tratam de mera ostentação, mas da necessidade que tem o Policial e Bombeiros Militar de receber tratamento e salário digno, por conta das incontáveis horas em que coloca sua própria vida em risco em nome da Segurança Pública do Estado do Paraná. É desnecessário dizer que independente do que façamos para convencer a coletividade, precisamos fazê-lo preservando a disciplina, o respeito às instituições e às pessoas, prática essa, inerente a nós policiais militares, profissionais responsáveis pela Segurança Pública do Estado do Paraná.